Reunião acontece nesta terça-feira (10), no Senado Federal, em Brasília
Liderada pelo Senador Omar Aziz (PSD-AM), a bancada federal do Amazonas se reúne na tarde desta terça-feira, 09/05, em Brasília, para discutir os próximos passos da batalha judicial contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM). O encontro acontece no gabinete da liderança do PSD no Senado, às 15h (de Brasília), e vai reunir senadores e deputados federais do Amazonas que ajudaram a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido de Medida Cautelar e suspendeu os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro.
A ADI analisada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, agora terá o mérito julgado pelos outros ministros da casa. Para o Senador Omar Aziz, mesmo com a vitória da medida cautelar, não é momento de baixar a guarda. “Ainda precisamos nos manter em alerta sobre todos os passos dessas decisões que envolvem o presente e futuro da Zona Franca. Esses decretos assinados pelo Bolsonaro criam uma insegurança jurídica que é péssima para o modelo e podem custar os empregos de milhares de famílias que dependem da indústria”, reforça o parlamentar.
A ação ingressada pelo Solidariedade ocasionou a suspensão integral dos efeitos do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados e prejudicava toda a cadeia de bebidas amazonense. Outros dois decretos, (11.047 e 11.055) que reduziam a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetavam todo o setor industrial local, tiveram seus efeitos suspensos parcialmente, adicionando a excepcionalidade em relação aos produtos da ZFM que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).
SERVIÇO:
O quê: Reunião estratégica da bancada amazonense sobre a ZFM
Quando: Terça-feira, 10 de maio de 2022
Onde: Liderança do PSD no Senado Federal (Anexo 2, ALA Teotônio Vilela, Gabinete 20/22)
Horário:15h (de Brasília)