O reajuste dos medicamentos já está em vigor em todo o país. A determinação é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão composto por diversos ministérios do Governo – os da Saúde, da Fazenda e Desenvolvimento são alguns deles – e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A alta nos preços dos remédios pode variar pois depende da concorrência, dos estoques de produtos e dos custos para fabricação das drogas. O que a Lei determina é que o valor não pode ultrapassar o fixado no reajuste.
A Lei 10.742, de 2003, regulamenta o teto de preços dos remédios no país. A norma determina um reajuste anual, que entra em vigor a partir da publicação da resolução do CMED no Diário Oficial da União (DOU), até o dia 31 de março de cada ano.
O objetivo do reajuste é garantir acesso da população aos medicamentos, protegendo consumidores de aumentos abusivos, ao mesmo tempo que permite às farmacêuticas ajustar valores de acordo com a inflação. O aumento não é automático, e pode não ser sentido de imediato nas farmácias.