Segundo o Conjur, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 5.187/2020 estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro de 2020. O crédito, segundo o projeto, terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.
Também está na pauta da sessão desta quinta o PL 4.558/2020, que facilita acesso ao crédito, buscando amenizar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. O texto, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dispensa a exigência de uma série de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos.
Outro texto que pode ser analisado é a Medida Provisória 993/2020, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A MP, aprovada nesta quarta-feira (18) pela Câmara, precisa ser votada até 24 de novembro para não perder a validade.
Também podem ser votados o substitutivo da Câmara ao PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada Internet das Coisas.
FONTE: UOL