O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou nesta segunda-feira (30) a abertura da webconferência “Ministério Público e Procuradorias”, promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP). O 1º dia de evento contou cinco palestras de diferentes autoridades do direito nacional.
A webconferência continua amanhã e quarta-feira (01 e 02 de dezembro), com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram). Os interessados ainda podem realizar inscrições para os demais dias no site moodle.tce.am.gov.br.
Responsável pela abertura do evento, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, destacou a importância e agradeceu a presença de nomes tão qualificados no âmbito jurídico para a webconferência, que puderam contribuir para o enriquecimento das discussões e proporcionar relevantes discussões para a sociedade amazonense.
“Tenho certeza de que todos os chefes das instituições, detentores de notável saber jurídico, trarão esclarecedoras e instigantes colaborações ao trabalho que desenvolvem. Agradeço aos envolvidos por emprestarem a este encontro a notável expertise que possuem em prol da causa maior, o bem coletivo”, destacou o presidente Mario de Mello.
A coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos, também falou sobre a importância da webconferência para o momento de pandemia pelo qual passamos, e reafirmou a responsabilidade da Escola de Contas em continuar cumprindo os objetivos mesmo com as dificuldades impostas.
“Queremos oportunizar a apresentação e discussão das melhores práticas desenvolvidas num momento de peculiaridade. Mesmo com tantas dificuldades, creio que seja preciso que continuemos a tocar nossas atividades, em especial às relacionadas aos serviços públicos, considerando o impacto desses para a coletividade”, frisou a coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos.
Discussões no primeiro dia de evento
Neste primeiro dia foram discutidos assuntos relacionados às ações das Coordenadorias do Ministério Público de Contas (MPC). Com a mediação do procurador-geral, João Barroso, cinco painéis foram apresentados com conteúdos específicos de cada especialista na área.
O primeiro tema, apresentado pela procuradora de contas, Elissandra Monteiro Álvares, tratou sobre controle externo e tributação, dando ênfase à renúncia de receitas. Ela apresentou os pontos que podem causar um desequilíbrio nas contas públicas, explicando a Lei de Responsabilidade Fiscal e os critérios para que se mantenha a saúde financeira do erário.
Logo em seguida, o procurador Ruy Marcelo Mendonça, trouxe discussões acerca da emergência climática e o desmatamento na Amazônia, destacando o fato de estarmos próximos do ponto de não retorno, que já causou o prejuízo à saúde social. O procurador relacionou também as responsabilidades do MPC nessas questões.
Dando sequência aos painéis, a procuradora-geral, Evelyn Freire, falou sobre a transparência na visão do MPC, explicando os ranqueamentos feitos pelo órgão para analisar as ações feitas pelos jurisdicionados, e o Géber Mafra, subprocurador-geral da Justiça, apresentou os desafios pós-pandemia para os Ministérios Públicos.
O encerramento do primeiro dia ficou por conta da promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vânia Marques Marinho, que relacionou o difícil momento vivido com a pandemia aos direitos de convivência familiares e comunitários das crianças e adolescente em acolhimento.
São previstas, ainda, para os próximos dois dias de evento, outras nove palestras com temáticas aprofundadas em outras áreas, como lavagem de dinheiro, otimização de gastos públicos, combate ao trabalho infantil e escravo, meio ambiente, entre outros.
Texto: Lucas Silva