O deputado Adjuto Afonso (PDT) comunicou nesta quinta-feira, 4, que está encaminhando um Requerimento ao presidente Jair Bolsonaro, em caráter emergencial, reforçando que seja sancionado de imediato a Medida Provisória 1.026/2021, que permite a aquisição de vacinas contra a Covid 19 também pelos estados e municípios. O parlamentar pediu apoio aos demais colegas parlamentares para que assinem o documento, e vai recorrer também à União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), criando um movimento em prol da liberação da compra do medicamento.
A MP já foi aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado, e enviada, posteriormente, para sanção do presidente. “Foi um grande avanço a Câmara e o Senado aprovarem e só depende agora da sanção do presidente da República. Estou encaminhando um Requerimento ao presidente, conto com a assinatura dos colegas desta Casa, porque entendo que é necessário e urgente que os estados e municípios comprem essa vacina onde estiver disponível para atender os estados e municípios que desejam e podem comprar, precisamos salvar vidas”, salienta o deputado.
O parlamentar ressalta que a aquisição do medicamento está muito concentrada no Ministério da Saúde, e que, a liberação para os estados adquirirem deverá abrir um leque de opções para a área da saúde pública. “Muitas pessoas estão aguardando a vacina que vem do Ministério da Saúde, por exemplo, o Amazonas tem o maior número de vacinados, mas não chega a 7%. Se nós tivermos vacina em abundância, comprada pelo estado, pelos municípios, certamente nós teremos um número bem maior de pessoas imunizadas”.
R$ 50 milhões à disposição
O deputado Adjuto lembrou também que no final de 2020 a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de Emenda Coletiva destinou dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, R$ 50 milhões para compra de vacinas na prevenção do Covid-19. “O estado tem à sua disposição esse recurso para a compra de vacina, a gente sabe que vai gastar muito mais, mas é um recurso significativo. Precisamos acelerar a imunização de nossa gente, tanto da capital e principalmente do interior”, disse o deputado.
O parlamentar falou, ainda, que vai pedir o apoio da Unale, entidade da qual já foi presidente e que tem voz no Congresso Nacional, agregando 1.050 deputados estaduais de todo o país.
Sobre a Medida Provisória
A MP aprovada segue a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a estados e municípios a compra e a distribuição de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI).
No que diz respeito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o órgão poderá emitir autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e uso de vacinas mesmo que os estudos clínicos de fase 3 (teste em larga escala) não estejam concluídos e que haja apenas resultados provisórios. O prazo para análise dessa autorização excepcional será de sete dias, desde que haja registro prévio por autoridades sanitárias estrangeiras indicadas, reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Importante ressaltar que o Amazonas totalizou essa semana cerca de 11 mil mortos pelo Covid 19, e, só no dia de ontem, registrou 883 novos casos e confirmou mais 75 mortes pela doença.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjunto Afonso
Foto: Ney Xavier
