O projeto de Lei nº 545/2021, que institui o “Selo Amazonas Sem Preconceito”, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), foi aprovado em sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Além deste, foram aprovadas mais 5 proposituras da parlamentar.
A propositura objetiva conceder, no âmbito do Estado do Amazonas, um Selo de certificação de reconhecimento às cidades que promoverem ações ou políticas públicas de enfrentamento ao preconceito racial, religioso e homofóbica.
“Infelizmente todos os dias nos deparamos com casos de racismos, que chegam aos extremos de casos até de morte. É preciso estimular os municípios do nosso Estado à adotarem políticas públicas inovadoras de combate ao preconceito, de forma a reduzir os índices de atos de intolerância com a cor de pele, fé ou com a população LBGTQIAP+”, esclarece Joana Darc.
De acordo com o projeto, para conquistar a certificação, os municípios devem comprovar a existência ou criação de órgão de desenvolvimento de políticas públicas de promoção de igualdade racial; implantar, por Lei Municipal, o Conselho específico e promover capacitação continuada para gestores e servidores, como conteúdo sobre religião, raça e diversidade de gênero.
Outros Projetos
Também receberam aprovação do plenário, os Projetos de Lei nº 11/2022, que traz a proposta da Campanha “Coração Azul” que institui o Dia Estadual em enfrentamento ao tráfico de pessoas, estimulando a promoção de ações educativas ao combate desse crime; nº 459/2021 que institui o Dia Estadual das “Artes Marciais e Esportes de Combate”; nº 624/2021 que permite aos tutores de animais acometidos com “Leishmaniose Visceral Canina”, a optarem pelo tratamento clínico de seus cães; nº 378/2020 que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon em procedimentos cirúrgicos de animais; nº 418/2020 que dispõe da realização de seminários e eventos de esclarecimentos sobre acidentes com animais peçonhentos.
