Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio de seus polos no interior, está acompanhando a evolução da terceira onda da pandemia de Covid-19 e tem feito recomendações ao Governo do Estado e às prefeituras dos municípios no sentido de conter o avanço do contágio. As recomendações incluem o cumprimento de medidas restritivas, incentivo à vacinação, aplicação das doses de reforço e de vacinação em crianças de 5 a 11 anos, além da garantia de medicamentos e ampliação do número de leitos hospitalares. As defensoras e defensores públicos que atuam no interior também têm requisitado informações sobre o quadro geral pandêmico e de assistência em saúde.
De acordo com o Boletim Epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), no dia 19 de janeiro, última quarta-feira, foram registrados 7.505 novos casos de Covid-19. Do total, a capital Manaus, registrou 3.401 novos casos confirmados, somando o interior, portanto, 4.104 novos casos em 24 horas. No dia 19, havia 466 pacientes internados com Covid-19 em Manaus e 85 na rede pública de saúde do interior do Estado.
Itacoatiara
No Polo do Médio Amazonas, que tem sede em Itacoatiara, os defensores e defensoras encaminharam dois ofícios e uma recomendação à prefeitura do município, solicitando informações a respeito da fiscalização e cumprimento de medidas restritivas e promoção de campanhas de fomento à vacinação. Também requerem dados sobre a aplicação da segunda dose de reforço (4ª dose) da vacina contra Covid-19 e sobre a aplicação da vacina em crianças de 5 a 11 anos. Os pedidos levam em conta o número reduzido de vacinas aplicadas no município.
Em Itacoatiara, também é recomendada a realização de diligências a serem promovidas pela secretaria de Saúde local, a fim de realizar a busca de pessoas que ainda não completaram o ciclo vacinal, devendo ser realizada atividade ostensiva de conscientização sobre a necessidade de imunização completa contra a Covid-19.
A Defensoria também requisitou informações sobre como estão funcionando os Postos de Triagem para realização de testes para Covid-19 em Itacoatiara, além de dados sobre previsão de ampliação do número de unidades básicas para atendimento de pacientes com síndromes gripais e Covid-19. Também é questionado se o município está disponibilizando testes para o diagnóstico de Influenza A (H3N2 e H1N1), qual o percentual da população vacinada contra a gripe e o fornecimento de medicamentos para o tratamento da doença em quantidade suficiente.
No Médio Amazonas, as recomendações e pedidos de informação são assinados pelas defensoras e defensores Bruna Farias, Carine Possidônio, Lucas Matos, Gabriel Herzog e José da Silva.
Coari
Os defensores do Polo de Coari, Thiago Torres e Bernardo Campos, recomendaram ao prefeito do município que adote, de imediato, medidas para estabelecer normas e a fiscalização da exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 anos, como exigência, para ingresso e permanência em salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, balneários, parques aquáticos, clubes recreativos, academias, meios de transporte terrestre e aquaviário estaduais e similares, com responsabilização administrativa de proprietários omissos.
Também recomendam medidas de reforço à fiscalização do cumprimento dos protocolos da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), especialmente quanto à exigência do comprovante de vacinação e do teste negativo para Covid-19 (RTPCR) ou teste rápido de antígeno emitido no máximo nas últimas 72 horas, como requisito para frequência aos estabelecimentos, como restaurantes, sorveterias, lanchonetes, bares e flutuantes.
A recomendação também indica que eventos sociais de caráter privado, sem a venda de ingressos, tenham público máximo de até 30 pessoas; hotéis e pousadas, com seu funcionamento restrito ao atendimento aos hóspedes em trânsito, e motéis; medidas para fiscalização da proibição do funcionamento de boates, casas de shows e estabelecimentos similares.
Além disso, recomenda-se fortalecer a fiscalização da exigência do uso de máscaras, do distanciamento e do fornecimento de álcool gel nos estabelecimentos de acesso público, como mercados, feiras, restaurantes drive thru e takeaway, drogarias, farmácias, unidades de saúde e clínicas, pet shops, obras e serviços de engenharia e serviços de assistência técnica.
Os defensores do Polo de Coari também recomendam campanhas de conscientização a respeito da importância do uso de máscaras PFF2/N95 em ambientes de acesso público e de distribuição destas máscaras à população. Também recomendam a exigência da comprovação da regularidade da situação vacinal e do uso de máscara para servidores públicos estaduais, prestadores de serviços e demais trabalhadores que realizam atividades em órgãos da administração pública.
Tefé
Em Tefé, onde foram registrados no dia 19 de janeiro 604 novos casos de Covid-19 em 24 horas, a recomendação da Defensoria no Polo do Médio Solimões à prefeitura é para a ampliação das normas de distanciamento social; a exigência de apresentação do comprovante de vacinação com pelo menos duas doses ou dose única de combate à Covid-19 para o acesso a bares, flutuantes, balneários, e estabelecimentos similares, estabelecendo-se horário máximo para o funcionamento até meia-noite de cada dia e, ainda, realizando-se a fiscalização quanto à efetividade da medida sanitária.
É recomendada, ainda, a proibição de retorno presencial das aulas nas redes públicas e particulares de ensino infantil, fundamental, médio, superior e cursos técnicos; o funcionamento de estabelecimentos comerciais, com capacidade máxima de 50% de sua lotação; a proibição de entrada e permanência nos estabelecimentos comerciais sem a utilização de máscaras de proteção individual; a proibição de eventos e festas com vendas de ingresso até o dia 31 de janeiro, a fim de que haja uma análise do período epidemiológico.
Também recomenda-se a imposição de sanções progressivas aos estabelecimentos comerciais em caso de descumprimento das medidas restritivas, tais como advertência, multa e suspensão de alvará, se for o caso, além da ampla divulgação do decreto de medidas restritivas por todos os meios de comunicação, inclusive radiodifusão e carros de som.
No Polo do Médio Solimões, assinam a recomendação os defensores Gustavo Cardoso, Elton Staub e Cândido Silva e a defensora Thaysa Souza.