Decisão foi tomada após uma audiência com os vereadores e o presidente da Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Manaus anunciou, na tarde desta sexta-feira (14), a anulação total do concurso público da Casa Legislativa. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou irregularidades nas provas de médico e procurador legislativo e falta transparência na publicação da contratação da Banca Examinadora do certame.
O presidente da Casa, David Reis, afirmou em coletiva de imprensa na sede do MPAM que os vereadores decidiram que os indícios apontados pelo órgão eram suficientes para anulação.
“Na realidade, a grande maioria dos vereadores se deu por convencido com os fatos apresentados na tarde de ontem. Os vereadores tomaram uma decisão”, disse Reis.
Ele também explicou que entre as recomendações do MPAM, está a realização de novo concurso público no prazo máximo de até 6 meses.
Questionado se alguma medida seria tomada sobre a suspeita de interferência do procurador Silvio da Costa no certame para favorecer sua filha e genro, David Reis disse que analisará isso após a decisão de anulação do concurso.
“Não (será afastado). As coisas precisam ser aprovadas, ser comprovadas. Existem indícios e fatos, mas de pronto, não é assim que as coisas podem e devem acontecer. Mas publicamos uma sindicância que será montada ainda. Mas agora com a anulação, vamos verificar se é devida ainda, seguir com a sindicância”, afirmou o presidente.
Sobre os prejuízos aos candidatos que pagaram, ele ressaltou que a CMM irá “tomar todo zelo possível”. E disse que tentará na Justiça a reparação para os candidatos.
O promotor Armando Gurgel Maia disse durante coletiva que a anulação total da prova foi recomendada após muitas irregularidades. Uma delas já recomendada anteriormente para as provas de procurador legislativo, que teve candidatos com provas identificadas por nome, impedindo as correções “às cegas”.
“A prova jÁ chega com um cabeçalho, conhecido como filipeta, que contém um código de barras. Abaixo vem a folha de resposta que o candidato deve responder. No momento da entrega da prova, o candidato deveria dar a prova para o fiscal, que deveria destacar essa filipeta e colocar a filipeta num envelope e a prova no outro, para que o corretor não soubesse de quem é a prova”, disse.
O promotor ressaltou que no concurso tiveram a observação do rompimento de uma regra editalícia muito clara em relação a identificação, também lacres rompidos em uma das salas de provas e até excedentes de recursos impostos pelos participantes.
Outro fator crucial para a recomendação do promotor foi a participação do procurador da CMM, Silvio da Costa, em reuniões sobre o concurso público, que teve como aprovados, o genro e a filha deste servidor “A lei não permitia que essa pessoa atuasse no concurso, atuasse como ele atuou”.
Apesar desses indícios, a recomendação inicial era de anulação parcial, somente das provas de médico e procurador legislativo, onde a filha e o genro de Silvio da Costa haviam sido aprovados, no entanto, o promotor disse que “a virada de chave” foi a ausência da publicação da contratação da organizadora do certame, que afetou todos os editais.
“Esses fatos já eram graves. Não bastasse isso, não tivemos a publicação da dispensa da contratação direta no Portal Nacional, para que haja a devida publicidade. O Instituto Acesso se defende disso dizendo que é um motivo incipiente, não tem sentido. Como quer fazer concurso público para a Casa Legislativa dizendo que a lei não importa?”, destacou o promotor.
Questionado se o procurador Silvio da Costa foi ouvido e sobre as alegações de que ele teria participado apenas como representante jurídico da CMM, o promotor afirmou que ele atuava sim em assuntos do certame. “Há documentação nos autos de que ele participava de reuniões aqui. Não era sobre qualquer assunto, era sobre concurso público”.
Por essas razões, o promotor disse que “decidiu recomendar anulação de todos os editais” e que a CMM deverá buscar junto a Justiça reaver os prejuízos, que devem ter sido de quase R$4 milhões, além dos prejuízos financeiros aos participantes.
Recomendação
No documento de recomendação de anulação total do certame, o procurado Armando Gurgel destacou que tomou conhecimento da ausência de publicação da contratação da empresa durante a primeira reunião com os vereadores, na terça-feira (11). A partir disso, o promotor disse que a falta da publicação estava “maculando a necessária publicidade e transparência da contratação do Instituto”.
O promotor disse, ainda, que houve diversas indagações por parte dos presentes acerca da contaminação de todo o certame, quanto às ilegalidades apontadas, em paralelo a diversas outras reclamações atendidas pelos vereadores em seus gabinetes, em atendimento à população, além da notícia de que ainda existem mais de quarenta outras Notícias de Fato em trâmite.
Gurgel afirma que as diversas denúncias contaminaram todos os certames e que causaram sucessivas alterações na ordem de classificação e na validade do concurso.
Entre as ilegalidades pontuadas estão: falta de cotas raciais; contratação da banca do certame; descumprimento editalício; dificuldade de recurso do Instituto; ausência de publicação e ilegalidade nas estrutura corretiva e coletivas.
A partir disso, o MPAM recomendou a CMM realização de novos concursos para os referidos cargos, observando as cotas raciais, além de PcD, bem como as demais
ilegalidades experimentadas, em especial também realizando a devida publicação de eventual dispensa, contratando banca examinadora diversa e nomeando nova comissão de concurso, com os necessários para garantir a não violação da confiança do administrado na Administração Pública.
O órgão também recomendou a apuração de eventuais respondabilidades no episódio em questão.
Fonte : www.acritica.com
Emile de Souza
14/03/2025