Membros da Comissão analisaram dez projetos em diversas áreas de interesse público
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisou dez Projetos de Lei nesta quarta-feira (26 de março), aprovando a maioria deles. As discussões e aprovações foram realizadas na sala de Comissões, logo após a Sessão Plenária.
Todas as proposituras da Casa passam por uma análise detalhada, garantindo que estejam em conformidade com a constituição e sejam realmente benéficas para a sociedade. Entre os projetos aprovados, estão pautas voltadas à sustentabilidade, economia e outras questões que vão beneficiar a população.
O presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou a importância de debater e analisar as proposituras.
“Tivemos uma média de dez projetos analisados pela CCJ, projetos importantes, tratando de meio ambiente, tratando de várias questões de relevância para a cidade de Manaus, incluindo um projeto do Executivo normatizando as isenções dos concursos públicos. Nós conseguimos conciliar o interesse das pessoas com deficiência. A busca aqui é no sentido de salvar os projetos, mas primeiro se faz o controle preventivo de constitucionalidade e de legalidade”, explicou o parlamentar.
O vereador Kennedy Marques (MDB) reforçou o papel da Comissão em meio à análise dos projetos.
“A CCJ é considerada uma das Comissões mais importantes pois trata da qualidade jurídica dos Projetos de Lei. Quando um projeto é reprovado, travado pela CCJ, isso só vai acontecer quando realmente houver algum tipo de imposição que possa ultrapassar os limites da constituição, pois ele não está bem esclarecido. Mesmo assim, o presidente sempre procura ser muito benevolente e avaliar todos os pontos para que esse projeto, dentro do seu valor, possa ser apreciado e posteriormente aprovado”, explica.
É a análise dos projetos na Comissão que garante transparência na aprovação das matérias legislativas. Após passar pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os projetos seguem para as demais Comissões competentes até chegar na sanção.
Fonte: Dircom-CMM
Foto: Cleuton Silva