Por meio de indicação, o deputado federal Átila Lins (Progressistas) sugeriu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano devido às consequências da pandemia da COVID19 no País. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio é uma renda temporária básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia, tais como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.
O governo sancionou a proposta, que se tornou a Lei 13.982/20. Pelos requisitos o “candidato” tem que ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família, renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70.
Átila destaca que, com a prorrogação por mais dois meses (julho e agosto) o custo do auxílio emergencial passou para R$ 254 bilhões. Somado a outros benefícios já liberados, como o saque adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o auxílio-desemprego, a injeção de recursos na economia chegara a R$ 311,4 bilhões em apenas cinco meses, pelas contas da economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).
Esse dado fez o instituto reduzir de 6,4% para 5,5% a queda prevista no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Neste ano foi aprovada a Lei 13.982/2020, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Com isso, o Governo Federal pôde dar uma resposta tempestiva às famílias atingidas ou em estado de vulnerabilidade por causa da pandemia.
Decreto resolve
Conforme Átila Lins, o Governo Federal pode prorrogar o auxílio emergencial por um simples decreto, sem a necessidade de autorização legislativa. “O governo Federal tem a pretensão de criar o Renda Brasil, mas sua aprovação, caso ocorra, será intempestiva, pois o auxílio emergencial será mantido só até o final de agosto”. O que será das mais de 80 milhões de pessoas que estão dependendo dessa ação do governo a partir de setembro? Como essas famílias irão se manter?, indaga Átila.
Ele argumenta, ainda, que a criação do Renda Brasil está sujeito a cobrança de uma nova CPMF, que seria o novo imposto sobre movimentações eletrônicas. “Portanto, a garantia da manutenção do auxílio emergencial às famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade, com o agravante da situação de pandemia ocasionada pela Covid19, é um alento e um porto seguro a essas famílias, tornando sua prorrogação não apenas necessária, mas de fundamental importância para a manutenção de um desenvolvimento socioeconômico saudável no país, pelo menos até o final do ano corrente”.
