O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) e o terceiro vice-presidente, deputado Adjuto Afonso (PDT), vão promover no dia 10 de junho, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 44/2020, que regulamenta o transporte hidroviário de passageiros e cargas no Estado.
A regulamentação do transporte já foi tema de reunião do deputado Roberto Cidade com a cúpula do Governo do Estado em 2019. À época, o parlamentar era presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana do Parlamento, solicitou ao Executivo que enviasse a Casa Legislativa um Projeto para a regulamentação do mesmo.
O PL foi apresentado no ano passado pelo Governo do Amazonas e Cidade prometeu a categoria, um debate sobre o assunto, antes de colocá-lo em votação. A ideia, segundo o deputado, é formatar a melhor maneira de regularizar esse tipo de transporte bastante comum nos municípios do interior.
“O Amazonas possui a maioria de seus municípios banhados por rios que interligam todo o Estado. Nossos rios são o meio de transporte mais utilizado pelos amazonenses, e em alguns municípios, o único meio de acesso é por meio de barcos e lanchas de transporte de passageiros e cargas. Nesse sentido é fundamental a regulamentação do transporte hidroviário”, disse.
Adjuto Afonso destacou os benefícios com a regulamentação, bem como, sobre ser contra de que quem fiscalize seja a mesma que conceda autoria.
“Importante que seja debatido com os segmentos, tanto dos armadores quanto do transporte de cargas e passageiros. É fundamental essa regulamentação porque poderemos ter acesso ao Fundo da Marinha Mercante, o que seria um incentivo para o setor, além de outros benefícios. A falta dessa regulamentação gera, ainda, insegurança em agentes financeiros, e com isso, o setor fica estagnado. Sou favorável que a mesma empresa que fiscalize não seja autorizada a conceder a outorga para funcionamento, o que poderia ser feito pela SNPH, enquanto que a fiscalização e regulação poderia ser feito Arsepam”, disse o deputado Adjuto Afonso.
O projeto
O Governo do Amazonas encaminhou ao Parlamento, no dia 12 de fevereiro do ano passado, o PL que institui o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas denominado SPTHI.
De acordo com o PL, fica definido como transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas o serviço de navegação entre dois ou mais municípios em leitos de rios, lagos, furos, paranás e outros cursos d’água operado por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários.
A proposta estabelece, ainda, que compete exclusivamente ao Estado do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), explorar diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal.
A Audiência está marcada para o dia 10 de junho, às 14h30, no plenário Ruy Araújo na Aleam e acontecerá no formato híbrido (presencial e online).