 disse, em decisão, que concede o Habeas Corpus (HC) ao advogado e presidente do boi-bumbá Caprichoso, Jender Lobato, que sua prisão temporária, decretada na última semana, configurou "constrangimento ilegal". Lobato foi solto no final da noite da última sexta-feira (27).){kind=link}
O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disse, em decisão, que concede o Habeas Corpus (HC) ao advogado e presidente do boi-bumbá Caprichoso, Jender Lobato, que sua prisão temporária, decretada na última semana, configurou “constrangimento ilegal”. Lobato foi solto no final da noite da última sexta-feira (27).
O presidente do Caprichoso foi preso no dia 23 de novembro em operação da Polícia Federal, em Manaus, que investiga possíveis fraudes em licitação e lavagem de dinheiro no transporte escolar da Prefeitura de Presidente Figueiredo. Jender foi presidente da Comissão de Licitação no município.
No pedido de Habeas Corpus, a defesa de Lobato ressaltou “a existência de constrangimento ilegal, decorrente da manifesta ausência da contemporaneidade da medida, considerando que se apuram fatos ocorridos em 2017, o que evidenciaria a ausência da urgência da medida”, não havendo necessidade de prisão, mesmo que temporária, por suposta situação que segue em fase de investigação.
Ao conceder o HC ao presidente do Caprichoso, o desembargador afirmou, ainda, que “revela-se genérica a afirmação da necessidade de que a medida se imporia como forma de eficiência investigativa, de modo a agrupar, para um mesmo momento o depoimento de pessoas envolvidas nos fatos”, “pois se trata de um elemento de presunção, que não pode justificar a segregação cautelar, ainda que de natureza temporária e passageira”.
Ao final de sua decisão, Olindo Menezes reforçou que por ”presença evidente de constrangimento ilegal” estava concedendo a liminar para determinar a soltura imediata de Lobato. Vale ressaltar que Jender foi ouvido na qualidade de declarante.
Fonte e Foto: Divulgação