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Na opinião do senador, Congresso pode rever o valor de R$ 250
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), criticou o valor médio de R$ 250 indicado pelo governo federal na medida provisória que restabelece o auxílio emergencial para a população mais vulnerável. O Congresso, segundo ele, pode rever o valor do auxílio, de modo a garantir minimamente poder de compra aos beneficiados pelo auxílio durante a pandemia.
“Imagine alguém que precise de uma botija de gás por mês – e quem não precisa? – , alguém que precise de uns poucos litros de gasolina para um mototaxista ou para o uso de uma rabeta no interior do Amazonas, essas pessoas praticamente não terão nenhuma sobra dos R$ 250 para a compra da cesta básica”, argumentou Eduardo Braga.
As ponderações do senador do Amazonas foram feitas durante a sessão de votação do Orçamento da União para 2021, aprovado nesta quinta-feira. Eduardo Braga parabenizou o trabalho do senador Márcio Bittar (MDB/AC) , relator-geral da proposta orçamentária, e observou que “não foi um relatório fácil”, em função dos desafios da pandemia e das limitações impostas pela PEC do Teto de Gastos.
Vacinação – Eduardo Braga aproveitou para criticar a decisão do juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, que considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos dos grupos considerados prioritários não forem vacinados. O juiz aceitou a argumentação do Sindicado dos Delegados de Polícia de São Paulo, de que a vedação viola o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização.
“Meu grande receio é que se estabeleça um vale-tudo com a decisão do juiz”, alertou o parlamentar. Ele sugeriu que, além da Advocacia Geral da União, a Advocacia Geral do Senado também entre com uma ação recorrendo da decisão do juiz Spanholo. A preocupação, para o líder do MDB, é garantir uma imunização universal e gratuita, sem privilégios indevidos.
Até o momento, foram imunizados contra a covid-19 pouco mais de 14 milhões de brasileiros, com pelo menos uma dose da vacina, o que representa cerca de 6,65% da população. Um percentual ainda muito baixo, observou Eduardo Braga, que tem defendido de forma rigorosa a aceleração da vacinação, única saída, segundo ele, para salvar vidas e empregos no país.