AMAZONAS – O ex-prefeito de Itamarati (a 984 quilômetros de Manaus), Raimundo Gomes Lobo foi condenado pela Justiça Federal após irregularidades na execução de convênio firmado pelo município em 2001, durante sua gestão, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além dele, a Justiça também condenou a empresa Technogeo Soluções Indústria e Comércio Ltda e seu proprietário, Aldenir Pereira Pinto.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), mostrou que o ex-prefeito autorizou o pagamento integral do valor da obra para construção de 114 módulos sanitários com base em notas fiscais fraudadas, mas entregou 24 unidades, representando apenas 21% da obra.
O ex-parlamentar, a empresa e o seu proprietário terão que ressarcir R$ 205 mil referente aos recursos federais destinados ao convênio executado de forma irregular, em valores atualizados e corrigidos até a data do efetivo pagamento, se mantida a sentença ao final do processo. Além disso, para a empresa e o empresário, foi decretada ainda a perda de R$ 164 mil, valor obtido indevidamente por serviços não prestados.
Na sentença, os réus também foram condenados ao pagamento de multas civis equivalente a R$ 210 mil. O ex-prefeito deverá pagar R$ 90 mil, já a empresa Technogeo e seu proprietário Aldenir Pinto foram multados em R$ 60 mil cada.
De acordo com o documento, todos estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito de entidades públicas, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Raimundo Lobo e Aldenir Pinto tiveram ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Conforme o MPF a sentença ainda cabe recurso.
