Conjunto de medidas de valorização de policiais militares e bombeiros inclui modernização no regime de trabalho extra
O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou nesta sexta-feira (03/12) um conjunto de propostas de modernização e valorização profissional de policiais militares e bombeiros do estado. As leis equiparam a previdência das categorias à das Forças Armadas, modificam regras de trabalho extra e criam gratificação salarial para militares que concluírem cursos de especialização, mestrado e doutorado.
As melhorias constam de mensagens governamentais, assinadas hoje pelo governador, e que serão encaminhadas para votação dos deputados estaduais. “Estou honrando o compromisso que assumi com a tropa. Para isso, fizemos planejamento, cortamos naquilo que não era essencial e, agora, teremos condições de valorizar quem está trabalhando, o pai e mãe de família que diariamente sai de casa arriscando sua própria vida para defender a sociedade”, salientou o governador.
A assinatura das mensagens ocorreu durante solenidade na Arena Amadeu Teixeira, na zona centro-oeste de Manaus, da qual participaram os membros da cúpula da segurança, secretários de Estado, os deputados estaduais Tony Medeiros e Cabo Maciel, o deputado federal Capitão Alberto Neto, além de vereadores da capital.
As pautas fazem parte do Amazonas Mais Seguro, programa lançado pelo governador em julho deste ano com diretrizes de Estado para a área. Com a proposta do governo estadual, policiais militares e bombeiros passam a contar com uma Gratificação de Curso (GC), incorporada ao salário do servidor após sua finalização.
As gratificações serão de 25% para especialização, 30% mestrado e 35% para doutorado. Com isso, um soldado, por exemplo, poderá contar com gratificação de R$ 1.207,86, caso faça especialização, e um coronel, de R$ 7.792,61, ao concluir doutorado.
“O governador está resgatando uma injustiça histórica. Com muito mais valorização do servidor, vamos conseguir retornar um trabalho muito melhor para a sociedade”, disse o cabo Jardim, da Polícia Militar.
Mais melhorias – O governo amazonense também reformulou o regime de pagamento de trabalho extra. A Gratificação de Trabalho Extra (GTE) se transforma em Serviço Extra Gratificado (SEG), que passa a ser de R$ 40 por hora. Com isso, um soldado que ganha GTE de R$ 910 por mês terá a possibilidade de receber até R$ 1.920 pelas mesmas horas trabalhadas.
Na área de previdência social, a proposta elaborada pelo governador Wilson Lima equipara os benefícios de policiais militares e bombeiros aos das Forças Armadas, pleito antigo das categorias.
Entre os benefícios do novo regulamento previsto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, destacam-se maior seguridade social, além de paridade e integralidade em casos de pensionistas. Atualmente, a pensão corresponde a um percentual da remuneração do militar. Com a mudança, o valor corresponderá à remuneração integral.
“É um sonho de todos os policiais e bombeiros militares, de longa data, que se torna realidade”, disse o coronel Vinicius Almeida, comandante-geral da Polícia Militar.
A lei cita ainda maior tempo de permanência dos militares em atividade dentro da polícia e a cota compulsória para inativação. Neste último caso, por exemplo, hoje o policial fica 35 anos em atividade, com a mudança, fica estabelecido que o policial passará compulsoriamente para a inatividade quando completar 30 anos de serviço mais o tempo de permanência mínimo no posto. No caso dos coronéis, o tempo mínimo no posto é de seis anos. Isso permitirá promoções e a disponibilidade de vagas para concursos públicos.
“O governador tem valorizado o profissional da segurança, e isso é muito bom. Isso ocorre com a questão dos vencimentos, mas também com tecnologia e equipamentos, entregas de mais materiais. Tudo isso se traduz em mais segurança para a nossa sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, general Mansur.