Autorização foi publicada hoje no Diário Oficial da União
O governo federal aumentou para 300 unidades o
limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou
portar arma de fogo. A Portaria
Interministerial n° 1.634/2020, dos ministérios da Defesa e da Justiça e
Segurança Pública, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou
portar arma de fogo. A Portaria
Interministerial n° 1.634/2020, dos ministérios da Defesa e da Justiça e
Segurança Pública, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
O
documento especifica os limites a serem respeitados de acordo com a categoria
profissional e o tipo de arma. Em outra portaria publicada em janeiro, o
governo havia determinado um limite de 200 unidades por arma de fogo para
pessoas físicas e 600 unidades por arma para integrantes de órgãos de segurança
e instituições previstas no Estatuto do
Desarmamento, sem especificações.
documento especifica os limites a serem respeitados de acordo com a categoria
profissional e o tipo de arma. Em outra portaria publicada em janeiro, o
governo havia determinado um limite de 200 unidades por arma de fogo para
pessoas físicas e 600 unidades por arma para integrantes de órgãos de segurança
e instituições previstas no Estatuto do
Desarmamento, sem especificações.
De acordo com a portaria publicada hoje (23),
ficam estabelecidos os seguintes limite de compra, por arma de fogo:
ficam estabelecidos os seguintes limite de compra, por arma de fogo:
Pessoas físicas:
– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;
– até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24,
28, 32, 36 e 9.1mm;
– até 50 unidades das demais munições de calibre permitido;
Integrantes de órgãos e
instituições prevista no Estatuto do Desarmamento e por legislação especial:
instituições prevista no Estatuto do Desarmamento e por legislação especial:
– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;
–
até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24,
28, 32, 36 e 9.1mm; e
até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24,
28, 32, 36 e 9.1mm; e
– até 100 unidades das demais munições de calibre permitido.
– até 50 unidades de munições de calibre restrito.
A
flexibilização das regras de posse e porte de armas foram bandeiras da campanha
do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Após algumas mudanças nos dispositivos
legais ao longo do ano passado, em setembro o governo editou o Decreto nº 10.030/2019 que prevê que um
ato conjunto dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública
estabeleceria as quantidades de munições que podem ser adquiridas.
flexibilização das regras de posse e porte de armas foram bandeiras da campanha
do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Após algumas mudanças nos dispositivos
legais ao longo do ano passado, em setembro o governo editou o Decreto nº 10.030/2019 que prevê que um
ato conjunto dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública
estabeleceria as quantidades de munições que podem ser adquiridas.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Divulgação