O juiz eleitoral Marcelo Vieira, relator do caso, apresentou voto favorável à realização de novas eleições no município de Envira devido à nulidade dos votos do prefeito eleito nas eleições de 2024. Na mesma sessão, a juíza federal Mara Elisa Andrade acompanhou o relator e também antecipou seu voto em defesa de um novo pleito. No entanto, a decisão foi adiada após pedido de vistas feito pelo juiz Fabrício Marques.
Motivo da Nulidade dos Votos
A candidatura do prefeito eleito foi contestada em virtude de condenações no Tribunal de Contas da União (TCU), que teriam tornado sua candidatura inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). A irregularidade foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que agora analisa a necessidade de convocação de novas eleições para regularizar a situação.
Pedido de Vistas e Definição do Caso
Durante a sessão desta sexta-feira (13), o julgamento foi suspenso por Fabrício Marques, que solicitou mais tempo para analisar as implicações jurídicas e políticas da decisão. Com isso, o veredicto final deve ser dado na próxima semana.
Caso o TRE-AM confirme os votos já apresentados, novas eleições serão convocadas no município, e um novo calendário será estabelecido pela Justiça Eleitoral. Até lá, Envira continuará sob administração interina do presidente da Câmara de Vereadores, conforme determina a legislação.
Expectativa e Consequências
O caso coloca em evidência o papel da Justiça Eleitoral na garantia da lisura dos processos eleitorais e do respeito à legislação. A expectativa é de que o desfecho traga maior estabilidade política para Envira, enquanto a comunidade aguarda a definição de sua liderança municipal.
Fonte: Fatos Marcantes
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