A partir de 2025, mais de 270 mil veículos serão beneficiados com a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas. A lei n.º 7.051, sancionada em setembro deste ano, ampliou o limite do benefício, que era de até R$ 200 reais, e vai passar a ser de até R$ 420.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), isso significa que, se no cálculo do IPVA, o valor do imposto for igual ou menor a R$ 420, o proprietário do veículo estará isento do pagamento. O valor atualizado corresponde à correção de 110% em relação ao limite anterior, bem acima da inflação acumulada no período, em torno de 37,95%, o que representa um ganho real de 62,05% para os proprietários.
De acordo com dados da Sefaz, cerca de 75% dos veículos isentos são motocicletas, como a do autônomo José Maurício Sodré, 48. Vivendo praticamente de “bicos”, ele diz que o benefício pode fazer diferença no apertado orçamento familiar.
“É muito positivo, porque a moto é uma forma de renda, e se o custo com ela for menor, sobra um pouco dentro de casa”, diz ele.
De acordo com o secretário Alex del Giglio, a medida foi elaborada para ampliar os benefícios já previstos pela legislação anterior, oferecendo mais justiça tributária e apoio à população vulnerável.
“Este benefício certamente fará diferença para os proprietários de veículos, em especial os motociclistas, contemplando uma maior faixa de isenção relativamente a lei anterior”, declarou o secretário.
A chefe do Departamento de Arrecadação (Dearc) da Sefaz Anny Saraiva Coelho acrescenta que, apesar de contemplar especialmente os proprietários de motocicletas (365 mil), a isenção também abarca mais de oito mil automóveis.
“Essa isenção existe desde 2018, e como é uma isenção por valor monetário, ela precisava ser atualizada. Com o tempo, com o aumento no valor de venda, ela foi alcançando menos motos. Precisávamos atualizar o valor para abranger cerca de 75% a 80% das motos. Esse era o objetivo do governo”, afirmou.
Como consultar o valor IPVA
A consulta do valor do IPVA pode ser feita no site da Sefaz, em “Serviços” e, sem seguida, “Consultar lançamento e impressão de DAR”. Ao colocar o Renavam de seu veículo, é possível verificar o valor do imposto, que tem alíquota de 2% e é calculado com base no valor de mercado do veículo (tabela FIPE).
De acordo com a Sefaz, a tabela do IPVA 2025 deve ser publicada até o fim de dezembro deste ano.
Com informações da assessoria