Uma vitória para a sustentabilidade após anos de discussões e negociações, nas quais o Imaflora se envolveu ativamente, o Conselho de Manejo Florestal, decidiu por manter a certificação de 550 mil hectares de concessões florestais na floresta Amazônica brasileira, permitindo que as empresas que detém as concessões tenham a garantia de que poderão seguir realizando o manejo florestal sustentável sem o risco de perder o selo que indica a adoção de boas práticas.
A decisão ocorreu na mais recente Assembleia do FSC Internacional. Após cinco anos sem reuniões presenciais – a assembleia do ano passado se deu de forma remota, por conta dos cuidados em relação ao novo coronavírus -, as diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas membros do FSC puderam se encontrar em Bali, na Indonésia, entre os dias 16 e 21 de outubro de 2022.
Durante a Assembleia, foram analisadas, debatidas e votadas orientações amplas que vão determinar o que vai acontecer com o FSC nos próximos anos, conforme explica Ricardo Camargo Cardoso, Coordenador de Certificação Florestal do Imaflora, que esteve presente e participou ativamente das articulações para a aprovação da moção 23 e das decisões do evento.
A moção 23, que saiu vitoriosa, tem relação direta com o propósito tanto do FSC, quanto do Imaflora: se décadas atrás algumas ONGs entendiam que a melhor forma de conservar as florestas era impedir a venda de madeira nativa, o FSC nasce como alternativa, promovendo uma série de critérios e diretrizes a serem seguidos para o bom manejo florestal. Nesse contexto o Imaflora surge como primeira certificadora florestal brasileira autorizada pelo FSC, para garantir que o manejo seja feito da forma correta, seguindo critérios socioambientais.
Caso a moção não fosse aprovada, o mesmo cenário de décadas atrás poderia se repetir: ao invés da garantia que a certificação FSC traz, milhares de hectares, impedidos de serem oficialmente manejados, poderiam sucumbir a invasões de madeireiros ilegais, ou mesmo outros criminosos, como garimpeiros e grileiros.
“Em 2014, na Assembleia de Sevilha, foi votada a moção de paisagens florestais intactas. Proposta pelo Greenpeace, contou com voto favorável inclusive do Imaflora. Porém, após a identificação feita por mapeamento, a consequência foi terrível”, conta Ricardo. “Grande parte da Amazônia foi identificada como paisagens florestais intactas, abrangendo quase 100% dos casos de empresas com concessões florestais, 100% das florestas bem manejadas no Brasil.” A moção dizia que as empresas poderiam agir em somente 20% da área, percentual praticamente já alcançado no segundo semestre deste ano. “Em 2017 já se percebia que seria um desastre. O que se conseguiu foram estudos de impacto, e percebeu-se que a possibilidade de exploração deveria ser de ao menos 70%, não os 20% previstos na moção”, explica.
Ricardo reforça que a certificação promove um uso racional e econômico, que permite manter a floresta em pé. Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2021, quase 30% do desmatamento anual aconteceu em florestas públicas não destinadas; ou seja, áreas florestais sem uso acabam sendo um prato cheio para criminosos.
Além do Brasil, as consequências da moção mais restritiva, até então em vigor, geraria impactos em outros países da Amazônia, além da Costa Rica e da bacia do Congo. Após muita discussão entre as seis câmaras que formam a governança do FSC, chegou-se a um texto de consenso para a moção 23, que permite um uso de 50% da floresta, com um limite de tempo de 2 anos para estudos que demonstrem o total que se pode manejar.
“Foi uma grande vitória para o manejo florestal sustentável, e para aqueles que acreditam que é possível conciliar a manutenção da floresta em pé com seu uso ético e racional”, acredita Ricardo.
Outras decisões
O Imaflora também participou da aprovação de outras moções durante a Assembleia do FSC, a 37 e a 45, que garantem direitos trabalhistas e que criam mecanismos de reintrodução de áreas desmatadas que, após passar pelo processo de restauração e cumprir uma série de critérios e compensações ambientais e sociais, poderão ser contabilizadas dentro da área de manejo certificada. As moções aprovadas devem passar por uma rediscussão até julho de 2023.
Desde sua criação, há 27 anos, o Imaflora atua como a certificadora FSC® de maior credibilidade do mercado, tendo sido a primeira a ser credenciada diretamente ao FSC® no Brasil, contribuindo para a construção e melhorias contínuas das diretrizes e critérios do padrão em nível mundial, impactando positivamente todos os elos da cadeia produtiva e de negócios da madeira, papel e celulose.
. Foto: SFB