Manobra da oposição adia debate sobre relatório da Reforma Tributária, mas Braga oficializa entrega
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi surpreendido nesta segunda-feira (9) com o cancelamento da sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, adiando a leitura de seu parecer do projeto de lei. Eduardo Braga oficializou a entrega do relatório no sistema eletrônico do Senado.
Braga deveria ter feito a leitura de seu parecer sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) em uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A sessão, contudo, nem sequer teve início e foi adiada por falta de quórum para abertura. A proposta, que institui e regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços na reforma tributária, será votada na Casa na próxima quarta, 11 de dezembro.
Líder do MDB, Braga reclamou do baixo quórum de senadores do governo a colegas. Apenas sete senadores tinham marcado presença, mas apenas dois eram do PT. Entre os presentes estavam: Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE) e Efraim Filho (União Brasil-PB). Eram necessários 14 para alcançar o quórum mínimo.
Eduardo Braga tentou ligar para a equipe econômica. Inconformado, o senador ligou para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy.
Após o ocorrido, Braga afirmou que conversou com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e que dirigiu uma reclamação ao parlamentar.
“Veja, o que era pra ter acontecido agora foi aprovado pelo plenário da CCJ na quarta-feira passada. E ficou acertado inclusive que a sessão seria semipresencial. Eu disse ao Jaques Wagner que, obviamente, a base do governo tem que registrar presença, né? Mas tudo bem”, disse.
Caso aprovado na votação na CCJ do Senado na próxima quarta, o texto seguirá para o plenário da Casa, que tem sessão deliberativa marcada para às 14h do mesmo dia.
Por Márcia Costa Rosa (com portais nacionais)