Brasil – O diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas e a repressão ao garimpo ilegal em audiência pública, nesta terça-feira (13), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 autoriza a mineração em terras indígenas, que ainda não foi regulamentada. Associada a essa questão, Sousa defendeu a urgência na demarcação dos territórios indígenas, também estabelecida da Constituição. “Quanto mais tempo se leva para regularizar essas áreas, mais possibilidade de conflitos”, alertou.
Sousa complementou que a ANM está atenta para que outorgas para permissão de lavra garimpeira (PLG) não ocorram em territórios indígenas. Além disso, ele pontuou a necessidade de estruturação da ANM para melhoria da fiscalização e agilização de concessões de áreas para pesquisa e lavra.
“O Estado precisa olhar a questão do garimpo não apenas do ponto de vista da repressão à ilegalidade, mas do fomento à mineração legal e sustentável, que também a ANM exerce importante papel”, destacou. “A agência precisa ter instrumentação adequada para contribuir para a geração de emprego e renda respeitando as vocações locais.”
O diretor geral da ANM assinalou ainda que a agência vive uma situação de “indignidade institucional”, devido à carência de servidores e sistemas para o cumprimento de sua missão. Informou que dos 2.121 cargos autorizados para a ANM em lei, apenas 664 estão ocupados.
Diretor geral da ANM, Mauro Sousa, destacou necessidade de demarcação de terras indígenas
Deputado assume compromisso de apoiar estruturação da ANM
Malafaia disse que está sensível à questão da estruturação da ANM e se comprometeu a atuar pela melhoria de condições de trabalho na agência. Entre as propostas está a inclusão de adendos no projeto de lei de rastreabilidade do ouro, encaminhado pelo Poder Executivo nesta terça-feira ao Congresso.
Ricardo Peçanha, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Servidores da ANM (ASAMN), apresentou mais números que reforçam a necessidade de estruturação da autarquia. Entre os quais, de que a agência conta com apenas 37 servidores para fiscalizar os 135 mil quilômetros quadrados da Amazônia Legal. “Isso equivale a uma Grécia para cada fiscal”, afirmou.
Marcelo de Oliveira, coordenador-geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), destacou que, com o projeto de lei de rastreabilidade do ouro, aumentará as atribuições da ANM e que, além da estruturação da agência, há a necessidade de os servidores da autarquia ter o poder de polícia como os das demais agências reguladoras. “Outro ponto sensível são os sistemas tecnológicos fragmentados e pouco desenvolvidos da ANM”, destacou.
Oliveira acrescentou que o crescimento de 1% da produção mineral já é capaz de elevar a receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos valores proposto para a estruturação da agência, de cerca de R$ 75 milhões anuais.
Também participaram da audiência pública Rodrigo Medeiros, chefe de Projeto em Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas.