Portaria publicada suspende por até 90 dias operação de dez sites de apostas registrados por quatro empresas por não apresentação de certificado técnico; Pixbet afirma que certificado foi protocolado, mas está pendente de análise
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, suspendeu provisoriamente o funcionamento de dez sites de apostas por descumprimento de uma regra de operação. A medida atinge a Caixa, banco estatal que se habilitou para explorar apostas online, a Pixbet, patrocinadora do Flamengo, e a FlaBet, casa de apostas oficial do clube que é operada pela Pixbet. A suspensão vale por até 90 dias.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 11, em portaria assinada pelo secretário Regis Dudena, da SPA. O motivo apontado na publicação é o não atendimento do artigo 3º da Portaria 2.104/2024. O dispositivo estabelece que as empresas devem apresentar “certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook)/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração”, emitidos por entidade certificadora com capacidade reconhecida pela Fazenda.
O advogado que representa juridicamente a Pixbet, Nelson Wilians, afirmou que a maior parte dos certificados técnicos foi apresentada à SPA em fevereiro. A exceção foi o chamado “certificado de integração”, que foi devidamente protocolado no sistema da secretaria depois, mas está pendente de análise.
“Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos”, afirmou à reportagem.
O Estadão procurou as outras empresas e o espaço segue aberto para manifestação.
O Flamengo anunciou na quarta-feira, 9, a Flabet como patrocinadora máster do time de futebol masculina, ou seja, a marca que aparece com o maior destaque no uniforme de competição. O anúncio teve a participação do cantor Wesley Safadão, apresentado como o “embaixador” da casa de apostas. A nova estampa foi usada na derrota de 2 a 1 para o Central Córdoba, no Maracanã, em partida da Libertadores.
A parceria do Flamengo com a Pixbet Soluções Tecnológicas, oficialmente a dona da FlaBet, iniciada em 2024, prevê cerca de R$ 470 milhões repassados ao clube até 2027.
Fonte : Estadão