Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário no STF, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou o papel essencial da advocacia na defesa da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito, destacando a importância do direito à palavra para os advogados.
Em seu discurso, Simonetti enfatizou que os direitos fundamentais “não são dádivas, mas conquistas que exigem constante proteção“, ressaltando o papel da sociedade na vigilância e defesa da democracia.
Simonetti chamou a atenção para a necessidade de união nacional em defesa da soberania e do respeito às instituições republicanas. “Somos um país continental, a Roma tropical de que nos falava Darcy Ribeiro. Por isso, não vamos permitir que diminuam esse país que é gigante pela própria natureza“, afirmou.
Segundo ele, a harmonia institucional e o compromisso com os direitos fundamentais são essenciais para a solidez da Justiça.
Defesa do Estado Democrático
Ao relembrar a Constituição de 1988, Simonetti reforçou que a OAB tem sido protagonista na defesa do Estado Democrático de Direito, destacando a atuação da entidade na segurança e soberania do voto. “Foi assim quando a OAB se tornou a primeira entidade da sociedade civil a defender a legitimidade, a segurança e a soberania do voto nas eleições de 2022 e de 2024“, afirmou.
O presidente da OAB também abordou a importância da advocacia como elo entre o cidadão e a Justiça, relembrando a fala de Rui Barbosa sobre o papel do advogado na sociedade. “Onde há um direito violado, haverá sempre um advogado ou uma advogada para defendê-lo. Onde há arbítrio, haverá advocacia para enfrentá-lo“, declarou.
Simonetti ressaltou que a missão da OAB vai além da defesa de interesses individuais, sendo fundamental para a pacificação social e a construção de pontes entre o Estado e a sociedade.
Outro ponto abordado foi a segurança jurídica como pilar do desenvolvimento econômico e social.
Ele destacou que a OAB atuará para garantir que a advocacia continue exercendo seu papel “sem restrições“, enfatizando a necessidade de proteção das prerrogativas da classe. “Sem uma advocacia livre não há segurança jurídica, sem segurança jurídica não há desenvolvimento, investimento ou estabilidade social“, disse.
Sustentações orais
Com relação aos avanços tecnológicos no sistema judicial, Simonetti ponderou que, apesar de sua importância na desburocratização, a tecnologia pode comprometer direitos fundamentais, como o contraditório e o devido processo legal.
Ele mencionou a recente suspensão da resolução 591/24, destacando a sensibilidade do presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, em ouvir a advocacia a respeito do tema.
“A palavra dita é complementar ao escrito e, sem constrangimento, respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral. Mas o diálogo, mais uma vez, nos governará e acharemos a alternativa apropriada. E violar esse direito não fere apenas os advogados e as advogadas, fere a própria justiça, fere a confiança do cidadão no processo justo.”
Finalizando sua fala, Simonetti fez um chamamento à união das instituições democráticas, destacando o compromisso da OAB com a defesa da democracia e da justiça social. “Com boa fé e boa vontade faremos coisas incríveis pelo Brasil“, concluiu.
Veja a íntegra da fala:
Fonte: Portal Migalhas
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