Após entrar com um pedido de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender imediatamente todas as casas de apostas e cassinos online (bets) em funcionamento no Brasil, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reforçou no Plenário da Casa a necessidade de regulamentação do setor e recebeu o apoio de colegas de diferentes partidos de todo o País como o Senador Cleitinho (Rep-MG), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Marcos Rogério (PL-RO).
Em discurso nesta terça-feira (17), Omar voltou a denunciar os danos sociais e econômicos causados pela atuação indiscriminada das casas de apostas, alertando para os impactos negativos nas famílias brasileiras.
“O mal que elas têm feito às famílias é irreparável. Não tem dinheiro que valha a pena o que está acontecendo hoje sem uma regulamentação”, declarou o senador.
Omar apontou o crescimento de comportamentos prejudiciais entre os apostadores, como a retirada de dinheiro da poupança, aumento de empréstimos consignados e até práticas de agiotagem, a fim de continuar jogando.
O parlamentar também criticou a falta de controle sobre o público que acessa esses sites, comparando a internet a uma “terra de ninguém”. Segundo ele, é urgente que sejam estabelecidos critérios para definir quem pode jogar e em quais condições. “Não pode ser indiscriminado do jeito que está sendo”, afirmou, referindo-se à falta de restrições que possibilita até que crianças e adolescentes sejam influenciados por figuras públicas.
O senador do Amazonas fez um apelo para que a PGR acate rapidamente o pedido e encaminhe a suspensão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que, com a atuação da Anatel, os sites poderiam ser retirados do ar em minutos.
Omar também comparou a publicidade das casas de apostas à de outros produtos que foram restringidos em eventos esportivos, como cigarro e bebidas alcoólicas, devido aos impactos negativos sobre a saúde. “Isso faz mal à saúde mental e à saúde financeira do povo brasileiro”, enfatizou, destacando o envolvimento de ídolos do esporte e da mídia em campanhas que induzem jovens e crianças a apostar.
No fim, o senador encerrou o discurso pedindo uma ação rápida das autoridades para evitar mais danos sociais. Segundo ele, além dos problemas econômicos e familiares gerados pelas apostas, há ainda riscos de atividades ilegais associadas, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
