Votação no Senado foi marcada para a semana do dia 18
Ao participar hoje (4|) de reunião da Comissão
Mista do Congresso Nacional que acompanha ações do governo no enfrentamento à
pandemia do novo coronavírus, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora
e articuladora, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020),
que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio
do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da
Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo.
Mista do Congresso Nacional que acompanha ações do governo no enfrentamento à
pandemia do novo coronavírus, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora
e articuladora, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020),
que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio
do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da
Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo.
A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado
também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo,
segundo ela, “ muito complexa”. A norma precisa ser votada o quanto antes para
que a União, estados e municípios se organizem financeiramente para a execução
do novo Fundeb.
também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo,
segundo ela, “ muito complexa”. A norma precisa ser votada o quanto antes para
que a União, estados e municípios se organizem financeiramente para a execução
do novo Fundeb.
Um exemplo do que entrará na regulamentação é
o chamado Custo Aluno-Qualidade (Caqi), que não será único. “O Caqi não está
vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou a
deputada, acrescentando que o instrumento deve passar por definições diferentes
em termos de região.
o chamado Custo Aluno-Qualidade (Caqi), que não será único. “O Caqi não está
vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou a
deputada, acrescentando que o instrumento deve passar por definições diferentes
em termos de região.
“O custo amazônico, por exemplo, é imenso. Eu
me lembro de que, quando secretária de Educação, fui ajudar, em Roraima, em um
trabalho que o Ministério da Educação me pediu.
me lembro de que, quando secretária de Educação, fui ajudar, em Roraima, em um
trabalho que o Ministério da Educação me pediu.
A Secretaria [de Educação]
gastava mais para levar a merenda do que para custear a própria merenda. Ela
tinha que pagar um avião para levar a alimentação às aldeias e pagava R$ 4 mil
pelo avião para levar R$ 2,5 mil de comida, porque era o único jeito de chegar
o alimento lá naquela época. Estou só colocando como exemplo. São barcos
subindo o rio, e tudo mais”, lembrou.
gastava mais para levar a merenda do que para custear a própria merenda. Ela
tinha que pagar um avião para levar a alimentação às aldeias e pagava R$ 4 mil
pelo avião para levar R$ 2,5 mil de comida, porque era o único jeito de chegar
o alimento lá naquela época. Estou só colocando como exemplo. São barcos
subindo o rio, e tudo mais”, lembrou.
Pós-pandemia
As preocupações com a educação no cenário de
pós-pandemia também foram lembradas por especialistas durante a audiência
pública de hoje, especialmente o aumento da desigualdade do ensino no país e a
questão fiscal da educação. Nesse último aspecto, um estudo sobre esse impacto
na rede municipal, lançado nesta terça-feira pelo Movimento Todos Pela
Educação, mostra um déficit só de recursos vinculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15 a R$ 30 bilhões.
pós-pandemia também foram lembradas por especialistas durante a audiência
pública de hoje, especialmente o aumento da desigualdade do ensino no país e a
questão fiscal da educação. Nesse último aspecto, um estudo sobre esse impacto
na rede municipal, lançado nesta terça-feira pelo Movimento Todos Pela
Educação, mostra um déficit só de recursos vinculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15 a R$ 30 bilhões.
No caso dos estados, a organização já havia
apontado déficit de R$ 9 a R$ 28 bilhões. A retração da atividade econômica,
com queda de receita de estados e municípios, é a explicação para esse déficit,
segundo o mesmo levantamento.
apontado déficit de R$ 9 a R$ 28 bilhões. A retração da atividade econômica,
com queda de receita de estados e municípios, é a explicação para esse déficit,
segundo o mesmo levantamento.
“No cômputo geral, a gente está vendo uma
potencial redução entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões de receitas vinculadas à
manutenção e ao desenvolvimento do ensino num cenário em que as despesas para o
enfrentamento da pandemia estão aumentando”, ressaltou o gerente de estratégia
política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Fernandes.
potencial redução entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões de receitas vinculadas à
manutenção e ao desenvolvimento do ensino num cenário em que as despesas para o
enfrentamento da pandemia estão aumentando”, ressaltou o gerente de estratégia
política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Fernandes.
Ele lembrou que, além de precisar fazer ações
emergenciais ligadas à segurança alimentar, ao ensino remoto, à comunicação com
a família e à formação dos professores, que são caras – especialmente o pacote
de dados – estados e municípios vão necessitar de despesas adicionais quando forem
retomar as aulas presenciais.
emergenciais ligadas à segurança alimentar, ao ensino remoto, à comunicação com
a família e à formação dos professores, que são caras – especialmente o pacote
de dados – estados e municípios vão necessitar de despesas adicionais quando forem
retomar as aulas presenciais.
Na avaliação de Fernandes, o Fundeb ajudará
muito a partir de 2021. Ele avaliou que 2020 ainda não está resolvido. “Ainda
que a Câmara e o Senado tenham estabelecido um pacote de auxílio aos estados e
municípios, nesse auxílio não há subvinculação para a educação. Então, a
tendência é que esse auxílio seja mais utilizado para as áreas que estão com
uma carência emergencial, como a área da saúde, o que é super legítimo e
válido, mas deixa a área da educação descoberta” alertou.
muito a partir de 2021. Ele avaliou que 2020 ainda não está resolvido. “Ainda
que a Câmara e o Senado tenham estabelecido um pacote de auxílio aos estados e
municípios, nesse auxílio não há subvinculação para a educação. Então, a
tendência é que esse auxílio seja mais utilizado para as áreas que estão com
uma carência emergencial, como a área da saúde, o que é super legítimo e
válido, mas deixa a área da educação descoberta” alertou.
Ele lembrou, ainda, a aprovação do projeto de
lei de conversão PLV 22/2020, oriundo da Medida Provisória 934/2020 , que
aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
lei de conversão PLV 22/2020, oriundo da Medida Provisória 934/2020 , que
aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto possibilita ou endossa o uso do
orçamento de guerra para dar suporte à educação e coloca de forma bem explícita
a responsabilidade da União para apoiar estados e municípios na pandemia. “Isso
dialoga com o que está na Constituição, de responsabilidade da União frente a
estados e municípios”, afirmou.
orçamento de guerra para dar suporte à educação e coloca de forma bem explícita
a responsabilidade da União para apoiar estados e municípios na pandemia. “Isso
dialoga com o que está na Constituição, de responsabilidade da União frente a
estados e municípios”, afirmou.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcelo
Casal Jr.
Casal Jr.