Amazonas – A prefeita Patrícia Lopes assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência da Receita Federal no Amazonas para implantação de um Pronto Atendimento Virtual (PAV), do órgão, nas dependência do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do município, o que permitirá que o cidadão figueiredense tenha acesso facilitado aos mais 30 serviços disponibilizados pela Receita Federal.
O Acordo de Cooperação foi assinado pela prefeita Patrícia Lopes e o delegado da Receita Federal no Amazonas, Eduardo Badaró Fernandes, na última quarta-feira (6/07). Também estiveram presentes o delegado adjunto, Ricardo Penalber de Menezes Pereira e secretaria adjunta de Assistência Social da prefeitura de Presidente Figueiredo, Naira Palmira.
A prefeita Patrícia Lopes disse que a parceria com Receita Federal é mais uma ação da gestão municipal para promover o crescimento e o bem-estar da população do município.
“Estamos trabalhando para que Presidente Figueiredo avance da forma como nossa população precisa e merece”, destacou a prefeita Patrícia Lopes.
O delegado da Receita, Eduardo Badaró, disse que a instalação do PAV em Presidente Figueiredo trará comodidade à população, especialmente no que diz respeito aos problemas relacionados ao CPF.
“Estamos estabelecendo uma ponte para a sociedade do município de Presidente Figueiredo, disponibilizando os serviços da Receita Federal, relacionados ao CPF, diretamente na prefeitura. Isso é importante porque é uma ação que também pode ser estendida para a zona rural”, afirma.
Na ocasião também foi apresentado o Plano de Trabalho para a implantação do Pronto Atendimento Virtual.
A implantação do PAV, permitirá que os cidadãos figueiredenses regularizarem o CPF, consultarem o CNPJ, verificarem a situação de suas Declarações de Imposto de Renda, do Imposto Territorial Rural (ITR), além de solicitar outros serviços, sem a necessidade de ter que se deslocar do município para a capital.
Serviços disponibilizados no PAV
CAEPF: Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados.
CAFIR: Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação.
CNO: Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade.
Consulta de Pendência Fiscal para Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Imóvel Rural.
Consulta de Pendência na Malha Fiscal para Pessoa Física.
Consulta de Restituição e Situação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
Conversão de Processo Eletrônico para Digital.
Cópia de Processo.
Cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física: DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR.
Cópia de Declaração e Recibos: GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed.
CPF: Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização.
Emissão de Documento de Arrecadação: DARF e GPS.
Impugnação, Recurso e Manifestação de Inconformidade.
Juntada de Documentos.
Procuração RFB.
Protocolo de Documentos.
Protocolo de Documentos: Certidão de Obra.
Protocolo de Documentos: Certidão de Regularidade Fiscal.
Protocolo de Documentos: CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa.
Protocolo de Documentos: Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.