Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional),
de autoria conjunta dos deputados Belarmino Lins (PP), Dernilson Chagas (PP) e
Augusto Ferraz, se aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, poderá decretar
o fim do regime de parceria público-privada
e devolver às prefeituras a prerrogativa sobre o gerenciamento do
serviço de transporte escolar no interior do Estado do Amazonas.
de autoria conjunta dos deputados Belarmino Lins (PP), Dernilson Chagas (PP) e
Augusto Ferraz, se aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, poderá decretar
o fim do regime de parceria público-privada
e devolver às prefeituras a prerrogativa sobre o gerenciamento do
serviço de transporte escolar no interior do Estado do Amazonas.
Como é do conhecimento público, a polêmica a
respeito do assunto aumentou com a demissão do ex-deputado estadual Luiz Castro
(Rede) do comando da Seduc (Secretaria de Estado da Educação e de Qualidade de
Ensino), sob a pressão de denúncias acerca de supostos atos de corrupção
envolvendo o transporte escolar por meio da manipulação de recursos do Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
respeito do assunto aumentou com a demissão do ex-deputado estadual Luiz Castro
(Rede) do comando da Seduc (Secretaria de Estado da Educação e de Qualidade de
Ensino), sob a pressão de denúncias acerca de supostos atos de corrupção
envolvendo o transporte escolar por meio da manipulação de recursos do Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Na Aleam há a expectativa de que, em função
das denúncias, a PEC seja levada à votação em plenário neste mês de setembro,
proporcionando novos mecanismos para o gerenciamento do transporte. No segundo
semestre de 2018, a questão virou alvo de procedimentos investigativos por
parte do Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF-AM).
das denúncias, a PEC seja levada à votação em plenário neste mês de setembro,
proporcionando novos mecanismos para o gerenciamento do transporte. No segundo
semestre de 2018, a questão virou alvo de procedimentos investigativos por
parte do Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF-AM).
Na ocasião, o MPF resolveu investigar quatro
empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, as quais foram acusadas
do desvio de mais de R$ 153 milhões: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte,
e Auto Viação Maranhão.
empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, as quais foram acusadas
do desvio de mais de R$ 153 milhões: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte,
e Auto Viação Maranhão.
A propósito da questão, o deputado Belarmino
Lins enviou várias Moções de Apelo aos chefes executivos estaduais, desde a
gestão José Melo, passando por David Almeida, Amazonino Mendes e agora Wilson
Lima, pleiteando a mudança do regime contratual que rege a execução do
transporte escolar.
Lins enviou várias Moções de Apelo aos chefes executivos estaduais, desde a
gestão José Melo, passando por David Almeida, Amazonino Mendes e agora Wilson
Lima, pleiteando a mudança do regime contratual que rege a execução do
transporte escolar.
Belarmino propõe o restabelecimento dos
convênios diretos entre o Estado e as Prefeituras Municipais com o objetivo de
melhorar a prestação dos serviços referentes ao transporte de alunos das redes
de ensino público no interior do Amazonas. Através de discursos da tribuna da
Aleam, o parlamentar progressista, desde 2014, defende a alteração das regras
do jogo no sentido de que as prefeituras retomem o direito de gerenciar o
serviço de transporte escolar nas regiões rurais do Estado.
convênios diretos entre o Estado e as Prefeituras Municipais com o objetivo de
melhorar a prestação dos serviços referentes ao transporte de alunos das redes
de ensino público no interior do Amazonas. Através de discursos da tribuna da
Aleam, o parlamentar progressista, desde 2014, defende a alteração das regras
do jogo no sentido de que as prefeituras retomem o direito de gerenciar o
serviço de transporte escolar nas regiões rurais do Estado.
Tanto Belarmino, como Dermilson e Ferraz,
entendem que o modelo de gerenciamento público-privado instalou o caos no
interior, dando margem a que empresas mal-intencionadas passassem a se
locupletar com os recursos financeiros dos contratos sem executar o serviço
conforme as cláusulas contratuais. Por isso os três deputados apostam no breve
encaminhamento da PEC ao plenário Ruy Araújo.
entendem que o modelo de gerenciamento público-privado instalou o caos no
interior, dando margem a que empresas mal-intencionadas passassem a se
locupletar com os recursos financeiros dos contratos sem executar o serviço
conforme as cláusulas contratuais. Por isso os três deputados apostam no breve
encaminhamento da PEC ao plenário Ruy Araújo.
Fonte: Assessoria
de Imprensa do Dep. Belarmino Lins
de Imprensa do Dep. Belarmino Lins
Foto: Divulgação