Aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o Projeto de Lei n° 291/2021, que pretende garantir prioridade para Pessoas Com Deficiência (PCDs) e pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Sistema de Regulação de consultas e exames, SISREG.
O PL de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), pretende dar celeridade no atendimento, garantindo assim, vida digna, integridade física e moral e o livre desenvolvimento através do diagnóstico e tratamento de cada paciente.
“ Qualquer atraso no tratamento de um paciente com diagnóstico fechado de TEA, dificulta a inserção dele na sociedade. O atendimento prioritário a esse grupo é importante para garantir esse desenvolvimento adequado. A partir do momento que esse atendimento é feito de forma célere, o paciente consegue o diagnóstico, o tratamento, e a condução desse tratamento de forma multiprofissional adequadamente”, disse a parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, a prioridade deve ser concedida diante de qualquer encaminhamento de consultas ou exames, contendo identificação do portador. O PL segue para sanção do governo do Estado.