Apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram presos na manhã deste domingo (24), em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O crime também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.
Também são cumpridos 12 mandados de busca e, além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa, foi preso. Os mandados foram expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal do União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.
Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.
Os embates teriam começado em 2008, quando Freixo presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das milícias na Assembleia Legislativa do Estado e citou Brazão, então deputado estadual, como um dos envolvidos com grupos paramilitares.
Nos anos seguintes, a relação teria piorado. Nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do estado em 2015, com a oposição de Freixo, Brazão foi preso e afastado temporariamente do cargo dois anos depois por suspeita de corrupção. No entanto, foi reconduzido em 2021. Aliados políticos de Brazão também foram presos.
A Polícia Federal já havia divulgado que as investigações seriam concluídas até o fim de março. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficou responsável por analisar o caso porque é a corte responsável por julgar governadores, desembargadores e integrantes dos tribunais de contas dos estados.
A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O tribunal declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro.”
Denúncia em 2019
Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge protocolou uma denúncia envolvendo o assassinato de Marielle e abriu um novo inquérito referente ao caso. Segundo Dodge, foi averiguado um esforço nas investigações em âmbito estadual para que “passassem longe dos reais autores do crime”. Um dos denunciados era Domingos Brazão.
A então PGR acusava Brazão e outros investigados por supostamente desviarem a investigação para não se desvelar organização criminosa e por inserção de declarações falsas em depoimento oficial. Para ela, Domingos valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores — um agente da PF aposentado — para conseguir desvirtuar a investigação.
Fonte: R7