Após o Conselho Regional de Enfermagem se protestar na quarta-feira (24), devido ao valor do salário proposto em edital para profissionais de saúde de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, a prefeitura do município, que sempre busca acolher os pedidos de servidores e de toda a população, se manifestou, afirmando que o valor estipulado para a remuneração, está acordo com o salário base pago aos servidores estatutários.
Confira nota na íntegra:
Ocorre que o salário divulgado no edital, já é o que vem sendo praticado junto ao funcionalismo público do município, e o Executivo Municipal está impossibilitado de fornecer qualquer aumento, principalmente por causa da Lei Complementar 173.
Além disso, a Lei municipal nº 02 de 14 de dezembro de 2007, fixa as diretrizes dos servidores estatutários do município de Presidente Figueiredo, não podendo ocorrer distinção entre os servidores estatutários e os contratados pelo Processo Seletivo Simplificado, sob o risco de ferir o Princípio da Isonomia. Assim, os valores fixados no edital impugnado, estão de acordo com o salário base pago aos servidores estatutários.