O Tribunal de Contas da União determinou que o governo tome ações imediatas para impedir o uso do Bolsa Família em apostas online, as chamadas bets.
A decisão é do ministro Jhonatan de Jesus e deve ser cumprida em 15 dias.
Segundo ele, a proibição é para evitar o desvio de finalidade dos recursos, ou seja, o uso de dinheiro público em atividades incompatíveis com os objetivos dos programas assistenciais.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal também determinou que o governo adotasse medidas para impedir que os beneficiários do Bolsa Família apostem em sites de bets.
Mas o governo informou na semana passada que enfrenta dificuldades operacionais para cumprir a decisão do Supremo.
A principal é que os beneficiários não possuem uma conta bancária exclusiva para receber o recurso e que a conta vinculada ao programa também pode receber renda de outras fontes.
Dessa forma não poderia diferenciar a origem do dinheiro e proibir a utilização em apostas.
Por outro lado, o governo propôs ao STF, que todos os cartões de crédito e débito sejam proibidos de usar nas apostas, o que incluiria o cartão do Bolsa Família.
De acordo com o Banco Central, somente em agosto, cinco milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix.
Com informações de Agência Brasil